Projeto de Indicação de nº 110/2025, aprovado na Câmara Municipal de Salvador, de autoria do vereador Jorge Araújo (PP), propõe a criação de uma tarifa diferenciada no transporte público fora dos horários de pico. A medida, conforme ele, visa estimular o uso do transporte coletivo em horários alternativos, reduzindo a superlotação nos momentos de maior movimento, garantindo maior equilíbrio na distribuição da demanda ao longo do dia.
A indicação sugere que o modelo seja implementado com base em estudos técnicos, e que conte com um programa de monitoramento e avaliação de resultados.
“A tarifa pode ser financiada por meio de recursos do orçamento municipal, parcerias com os governos estadual e federal, e incentivos fiscais e compensatórios para as empresas concessionárias do serviço de transporte coletivo”, acrescentou o edil, complementando que a inicia iniciativa reforça o compromisso da Câmara em buscar alternativas viáveis e inclusivas para os desafios do transporte urbano na capital baiana.
Aliado a isso, Jorge Araújo elencou ainda, ter sido aprovada matéria, também de sua autoria, que solicita à Prefeitura a intensificação da fiscalização nos estacionamentos dos shopping centers da capital baiana, a fim de proteger os consumidores e garantir maior transparência na cobrança de tarifas.
“A proposta visa fortalecer a atuação da Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon), órgão responsável por zelar pelos direitos dos consumidores em Salvador, diante de recorrentes denúncias sobre cobranças indevidas, ausência de informações claras sobre os preços praticados e precariedade na estrutura oferecida aos usuários”, justificou.
“A população não pode continuar sendo vítima de práticas abusivas. Precisamos garantir que os estacionamentos cumpram as normas legais, respeitem os direitos dos consumidores e ofereçam um serviço digno”, reiterou Jorge Araújo.
Conforme explicou o parlamentar, o projeto de indicação 111/2025, sugere que a Codecon realize fiscalizações sistemáticas, promova a aplicação de sanções em caso de irregularidades e amplie os canais de denúncia para os cidadãos. Além disso, o vereador defende que haja um monitoramento contínuo das condições físicas e operacionais desses estabelecimentos.
“O ofício nº 8.790/2025 relacionado ao projeto foi encaminhada ao prefeito Bruno Reis, com o pedido para que as ações sejam implementadas de forma efetiva, priorizando a transparência, o respeito ao consumidor e a qualidade do serviço oferecido”, concluiu Araújo.
Foto: Reprodução
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