O presidente Lula (PT) decidiu vetar integralmente o projeto aprovado pelo Congresso Nacional que previa o aumento no número de deputados federais, de 513 para 531. O veto será publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (17).
A proposta, aprovada pelo Legislativo em junho, buscava adequar a distribuição das cadeiras na Câmara dos Deputados com base nos dados do último Censo Demográfico. A medida foi uma reação à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que em 2023 determinou a atualização da representação dos estados conforme a nova realidade populacional do país.
Sem o aumento no número total de parlamentares, sete estados corriam o risco de perder cadeiras na Câmara: Alagoas, Bahia, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. A ampliação para 531 vagas foi articulada como forma de evitar a redução na representação dessas unidades federativas.
A decisão de Lula acompanha o posicionamento da maioria da população. Segundo pesquisa Quaest divulgada nesta quarta-feira (16), 85% dos brasileiros se declararam contrários ao aumento no número de deputados. Além disso, um levantamento feito pelo g1 estimou que a proposta teria um impacto orçamentário de até R$ 150 milhões, considerando um possível efeito cascata sobre as assembleias legislativas estaduais.
Com o veto presidencial, caberá ao Congresso decidir se mantém ou derruba a decisão de Lula. Caso o veto seja rejeitado, o projeto entra em vigor e a Câmara passará a contar com 531 deputados a partir da próxima legislatura.
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