A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (16), o relatório do deputado Arthur Lira (PP-AL) sobre o projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para contribuintes com renda mensal de até R$ 5 mil. A proposta, enviada pelo governo federal, é uma das prioridades do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e deve seguir para votação em plenário após o recesso parlamentar, em agosto.
Além de elevar a isenção total, o relatório também amplia a faixa de isenção parcial para quem recebe até R$ 7.350 por mês — valor superior aos R$ 7 mil inicialmente propostos. Segundo projeções, a mudança deve beneficiar aproximadamente 500 mil contribuintes.
O texto mantém a estrutura de alíquotas progressivas para as rendas mais altas, com cobrança de até 10% para quem recebe acima de R$ 1,2 milhão por ano.
Outro ponto incluído por Lira no parecer é a isenção do Imposto de Renda sobre lucros e dividendos distribuídos até 31 de dezembro de 2025, com o objetivo de regularizar estoques acumulados por empresas e investidores. Parte da arrecadação extra gerada com a reformulação será usada para compensar eventuais perdas de estados e municípios com a implementação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
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