A elaboração do novo Plano de Desenvolvimento Urbano (PDDU) de Salvador teve um avanço na última terça-feira (15), após um ano de atraso. A prefeitura contratou a empresa responsável pela revisão do documento, que define diretrizes para o crescimento e planejamento da capital baiana.
A Fundação Getúlio Vargas (FGV) foi a escolhida para desenvolver o novo PDDU, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Sedur). O contrato tem valor estimado em R$ 3,6 milhões. A contratação foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM), que, no entanto, não informa o prazo de entrega do plano.
Segundo a Lei Municipal nº 9.069, o projeto deveria ter sido enviado à Câmara Municipal até 30 de junho de 2024. No entanto, os próximos passos para sua elaboração só foram dados após o período eleitoral, o que gerou críticas de vereadores da oposição.
Em novembro do ano passado, a prefeitura criou um Grupo de Trabalho (GT) para revisar tanto o PDDU quanto a Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo do Município de Salvador (LOUOS). Oito meses depois, a administração municipal deu início à contratação da equipe responsável pela reformulação do plano.
Sancionada pelo então prefeito ACM Neto (União Brasil), a Lei nº 9.069 estabelece que o PDDU deve ser revisado a cada oito anos.
“O Executivo deverá encaminhar à Câmara Municipal proposta de revisão deste PDDU até 8 (oito) anos da sua promulgação no Diário Oficial do Município”, diz a legislação.
A última revisão do plano ocorreu em 2016.
Foto: Lucas Moura/Secom PMS
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