A diretoria da ANM (Agência Nacional de Mineração) adiou nesta quarta-feira (16) a decisão sobre o direito de captação de água em poço artesiano para suprir instalações da cervejeira Heineken, na Bahia. O caso, que se arrasta há quase três décadas, desde 1996, envolve um empresário baiano da região, Maurício Brito Marcelino da Silva, que levou o caso ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) e ganhou.
O processo está com trânsito em julgado favorável, ou seja, não cabem mais recursos. Mas, apesar do claro posicionamento do STJ, a ANM ainda não executou plenamente a ordem judicial e optou por postergar a deliberação, alegando a necessidade de maiores análises técnicas e jurídicas.
Na reunião, a Heineken, denominada HNK BR Indústria de Bebidas Ltda, contou duas sinalizações de rejeição ao seu recurso administrativo analisado pelo comando da agência. Um deles partiu do relator do caso, Roger Cabral, e outro do diretor Caio Mário Trivellato Filho, que apresentou voto separado acompanhando boa parte do voto do relator. O diretor Tasso Mendonça Junior pediu vista do processo, adiando a decisão.
A depender a decisão haverá impactos ao funcionamento da fábrica da Heineken em Alagoinhas, com a possibilidade inclusive de paralização da produção.(AI)
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