O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) expandiu significativamente seu quadro de juízes auxiliares nos últimos anos, o que resultou no pagamento de R$ 3,4 milhões em adicionais nos cinco primeiros meses de 2025. Ao todo, 50 magistrados requisitados de outros tribunais foram beneficiados, acumulando seus salários de origem com diárias, gratificações e indenizações custeadas pelo CNJ — valores que não entram no cálculo do teto constitucional.
Em 2017, o órgão contava com sete juízes auxiliares. Esse número saltou para 47 no primeiro semestre de 2025; atualmente, são 43. Parte dos pagamentos inclui compensações para magistrados lotados fora de Brasília ou com salários abaixo do limite constitucional. Exemplos são os da juíza Claudia Catafesta, que recebeu R$ 98,8 mil em abril, e do juiz Luís Lanfredi, que recebeu R$ 56,8 mil em janeiro.
Uma auditoria interna apontou falhas nos pagamentos, como repasses duplicados, diárias pagas em feriados e benefícios concedidos a magistrados que residem na capital federal. O CNJ informou que os valores pagos indevidamente foram devolvidos e que os controles estão sendo aperfeiçoados.
A justificativa do órgão para o aumento no número de juízes auxiliares é a escassez de concursos públicos. O conselho também defendeu que os benefícios indenizatórios são essenciais para manter o funcionamento das atividades temporárias em Brasília e, por isso, não são contabilizados no teto salarial.
Foto: Divulgação/Ana Araújo/CNJ
Copyright © 2023 Bahia Economica - Todos os direitos reservados.
