A Prefeitura de Feira de Santana, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, publicou edital, na edição desta quarta-feira (2) do Diário Oficial Eletrônico do Município, convocando os pré-selecionados para o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) para a entrega de documentos necessários à continuidade do processo de seleção.
A medida atende ao que determina a Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023, e outras normativas federais, como a Portaria nº 738/2024 do Ministério das Cidades. Os pré-selecionados, além dos candidatos em cadastro de reserva, devem comparecer à sede da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, localizada na Av. Senhor dos Passos, 212, Centro, para formalizar sua documentação.
Documentos Necessários:
Entre os documentos exigidos estão: Carteira de identidade, CPF, comprovante de estado civil (certidão de casamento, separação ou divórcio, entre outros), comprovação de residência atual, e atestado médico (para pessoas com deficiência). É importante destacar que não serão aceitos protocolos nem cópias simples, sendo necessário apresentar os documentos originais.
Prazo para Regularização:
Os candidatos que não conseguirem apresentar toda a documentação no momento do atendimento terão um prazo de 20 dias para regularizar a situação. Caso a documentação não seja apresentada dentro desse prazo, o candidato será excluído do processo seletivo.
Candidatos de Cadastro de Reserva:
O secretário de Habitação, Valdivan Nascimento, informa que a convocação também inclui 30% de candidatos da lista de reserva. “Os beneficiários que não comprovarem as informações prestadas na inscrição serão substituídos pelos candidatos da reserva, que, se não forem aproveitados em um empreendimento, permanecerão no cadastro para futuras seleções”, explica o secretário.
Foto: Divulgação/Prefeitura de Feira de Santana
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