O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, relativizou nesta quarta-feira (2) os impactos, na relação com o Congresso Nacional, da judicialização da derrubada do decreto presidencial que elevou alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
“Não posso reclamar do Congresso. Nunca fiz isso. Há dois anos e meio que estou levando a agenda econômica pra frente com o apoio do Congresso. Isso é dito em todas as minhas manifestações públicas”, disse, em entrevista a jornalistas em Buenos Aires.
“O Congresso tem o direito de alterar as proposições do governo. É da democracia. Nunca uma lei enviada pela área econômica saiu do jeito que entrou. Ela sempre passou por alterações. E, sempre, essas alterações foram pactuadas em torno de um acordo. Não há porque mudar esse procedimento”, completou.
À imprensa, Haddad refutou o termo “traição” ao tratar da relação entre o Executivo e o Legislativo. “A pergunta da AGU [Advocacia-Geral da União] para o Supremo é uma pergunta legítima: se o presidente Lula cometeu alguma ilegalidade ao editar aquele decreto. É uma pergunta muito simples e é jurídica”.
Entenda
A Advocacia-Geral da União protocolou nesta terça-feira (1º) uma ação junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) no intuito de reverter a derrubada do decreto elaborado pelo governo federal que aumenta alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Foto: Washington Costa/MF
Fonte: Agência Brasil
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