Os municípios de Alcobaça, Caravelas, Mucuri, Nova Viçosa e Prado, no Extremo Sul da Bahia, ingressaram com uma Ação Civil Pública contra as mineradoras Vale, BHP Brasil e Samarco. O processo, protocolado na comarca de Nova Viçosa na sexta-feira (27), pede indenização de R$ 780 milhões pelos prejuízos ambientais, sociais e econômicos causados pelo rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana (MG), ocorrido em 2015.
Segundo as prefeituras, a decisão de acionar a Justiça foi tomada após a formalização do acordo de Repactuação, em outubro de 2023. De acordo com os gestores municipais, o entendimento foi firmado sem a participação das cidades baianas afetadas e sem considerar os impactos sofridos na região. No documento, os municípios do Extremo Sul aparecem apenas entre ações que deveriam ser encerradas, sem previsão de reparação.
“Solicitamos participação nas negociações do acordo de repactuação, mas sequer fomos ouvidos. Exigimos reparações justas pelos nossos prejuízos”, declararam os prefeitos das cinco cidades.
A ação destaca que o rompimento da barragem liberou cerca de 45 milhões de metros cúbicos de rejeitos de mineração, os quais atingiram o litoral baiano, provocando danos graves ao meio ambiente e afetando diretamente a vida e a economia de comunidades locais. Estimativas do ICMBio apontam que a pluma de lama tóxica percorreu mais de 600 quilômetros, atingindo áreas sensíveis como o Parque Nacional Marinho dos Abrolhos e a Reserva Extrativista de Cassurubá.
O pedido judicial solicita a condenação das mineradoras pelos danos materiais, morais e coletivos impostos às populações atingidas.
Danos reconhecidos e mobilização popular
Em fevereiro de 2025, uma audiência pública realizada em Nova Viçosa reuniu moradores, pescadores e lideranças regionais. Durante o encontro, foram relatadas perdas acumuladas desde 2015, como:
O ajuizamento da ação foi um dos encaminhamentos aprovados no evento, com o objetivo de buscar reconhecimento formal dos danos e assegurar reparações.
“Essa Ação Civil Pública busca nada menos que o justo para a população dos nossos municípios”, afirmaram os prefeitos em nota conjunta.
A ação segue em tramitação e ainda não há data definida para julgamento. As mineradoras serão citadas oficialmente nos próximos dias. O processo não interfere em ações individuais ou internacionais já existentes contra Vale, BHP e Samarco.
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