Se a ampliação de 18 parlamentares na Câmara dos Deputados, que passará de 513 para 531 integrantes, estivesse operando já esse ano, congressistas teriam R$ 1,26 milhão a menos em emendas para poder enviar aos municípios. A apuração é do Estadão.
O aumento no número de vagas do legislativo se inicia em 2027 e a regra atual estipula que 2% da receita corrente líquida do Orçamento da União devem ser destinados às emendas parlamentares de deputados e senadores. Por se tratar de um porcentual fixo, isso significa que o repasse precisa ser distribuído entre os membros da Casa Baixa.
Neste ano, deputados têm direito a cerca de R$ 37 milhões em emendas para destinar a cidades de suas preferências. Se a regra valesse em 2025, esse valor seria de aproximadamente R$ 36 milhões.
O Congresso Nacional aprovou na quarta-feira (25) o aumento de 18 deputados na Câmara, que, caso seja sancionada, já valerá para a eleição de 2026. No Senado, a proposta obteve 41 votos favoráveis (mínimo necessário) e 33 contra, em meio a alterações no texto. A Câmara referendou as modificações por 361 votos, contra 36 contrários e 30 abstenções.