O governo de Portugal pretende alterar a legislação que atualmente permite a regularização de brasileiros após a entrada no país como turistas. A proposta será analisada no Conselho de Ministros no dia 26 de junho e prevê que os brasileiros passem a precisar de um visto obtido ainda no Brasil — como o de trabalho ou busca de emprego — para poder solicitar autorização de residência em território português.
Hoje, muitos brasileiros entram no país como turistas e depois buscam se legalizar, inclusive por meio do reagrupamento familiar. Segundo as autoridades portuguesas, essa brecha estaria incentivando a imigração irregular.
A proposta, no entanto, não impede que brasileiros continuem viajando a turismo sem visto. A mudança apenas revoga a possibilidade de solicitar residência após a chegada. A medida não altera os acordos firmados no âmbito da CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa), nem afeta os vistos emitidos nos países de origem, incluindo os concedidos a cidadãos de Timor Leste.
Foto: PATRÍCIA DE MELO MOREIRA/AFP
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