Uma proposta que está no senado federal pode alterar regras de aluguéis e afetar Airbnb e Booking. Segundo reportagem do portal A Tarde, o texto sugere que a permissão de aluguel por temporada em apartamentos residenciais terá que ser decidida por meio de convenção do condomínio ou deliberada em assembleia entre os moradores.
“Somente seria possível a utilização das unidades para fins de hospedagem atípica, por intermédio de plataformas digitais ou outra modalidade de oferta, com deliberação qualificada dos condôminos, podendo-se incorporar essa autorização à convenção de condomínio”, sugere o documento.
Como justificativa, os criadores da proposta argumentam que neste caso, a unidade imobiliária que tem a finalidade de atender à moradia passa a ter a função de hospedagem, obrigando os moradores a conviver com pessoas que ali não residem, mas estão ali apenas para satisfazer a determinados e episódicos interesses. “Não se trata de moradores, mas de usuários do imóvel”, diz um trecho da sugestão.
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