Nesta quinta-feira (12) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou que o pacote de medidas publicadas na quarta-feira como alternativa ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) deve gerar pouco menos de R$20 bilhões em arrecadação extra para o governo neste ano.
“Por exigência da lei eu tenho que compensar a queda do IOF com esse conjunto de medidas, que atende a meta fiscal desse ano […] Essa questão deve gerar pouco menos de R$ 20 bilhões” informou o ministro no Ministério da Fazenda.
O governo divulgou na noite quarta uma Medida provisória (MP) que estabelece uma serie de mudanças na tributação de aplicações financeiras, além de aumentar a tributação de alguns tipos de empresas.
De acordo com Haddad, a previsão de arrecadação total com a MP é de reduzir em 5% dos R$8 bilhões em gastos tributários atualmente (gastos indiretos do governo realizados por intermediário do sistema tributário com a concessão de isenções fiscais e desonerações).
Uma vez que acaba com a isenção de Imposto de Renda (IR) de títulos incentivados, como LCA e LCI, que, a partir do ano que vier, serão tributados em 5%. A justificativa do governo é que os títulos distorcem o mercado. Desta forma, para compensar esse incentivo, os juros de outras aplicações sobem.
Com isso, a MP adota uma alíquota uniforme de 17,5% para os demais investimentos no mercado financeiro, incluindo criptomoedas. Atualmente, a tributação é regressiva, de 22,5% a 15%, conforme o tempo que o recurso fica aplicado.
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