TARIFA SOCIAL DE ENERGIA COMEÇA EM JULHO; 60 MILHÕES DE BRASILEIROS PASSARÃO A TER GRATUIDADE

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou, na última terça-feira (10), as novas regras da tarifa social de energia elétrica, que passam a valer a partir do próximo dia 5 de julho. Com a medida, cerca de 60 milhões de brasileiros passarão a ter gratuidade no fornecimento de energia, enquanto outros 40 milhões serão beneficiados com descontos progressivos na fatura.

De acordo com o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), o desconto integral será aplicado para famílias que consomem até 80 kWh por mês, desde que se enquadrem em ao menos uma das seguintes condições:

• Estejam inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) com renda per capita de até meio salário mínimo;
• Sejam pessoas com deficiência ou idosos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC);
• Sejam famílias indígenas ou quilombolas registradas no CadÚnico;
• Vivam em áreas de sistemas isolados, sem ligação ao Sistema Interligado Nacional.

Atualmente, a tarifa social oferece descontos escalonados, que variam de acordo com o consumo:

• De 0 a 30 kWh, o desconto é de 65%;
• De 31 a 100 kWh, o desconto cai para 40%;
• De 101 a 220 kWh, o benefício é de apenas 10%.

Com a nova regra, uma família que consome 150 kWh por mês poderá ter um desconto de 60%, contra os 10% atuais — uma mudança que representa economia significativa para os lares de menor renda.