O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, participa nesta quarta-feira (11), às 10h, de uma reunião na Câmara dos Deputados para tratar de temas centrais da política econômica. O encontro, promovido pelas comissões de Finanças e Tributação e de Fiscalização Financeira, abordará a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para R$ 5 mil e o crédito consignado vinculado ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), além de outras propostas em análise no governo.
A audiência ocorre em meio à busca por alternativas após o recuo do governo em aumentar o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Entre as novas medidas propostas estão: tributação de títulos atualmente isentos, redução de 10% nos incentivos fiscais, aumento da alíquota sobre apostas online, extinção da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) de 9%, e fixação de alíquota única de 17,5% para o IR sobre aplicações. Já os “juros sobre capital próprio” passariam a ser taxados em 20%, ante os atuais 15%.
Após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Haddad afirmou que o pacote de propostas busca “cumprir as metas fiscais de 2025 e 2026”. A previsão é de que as ações sejam formalizadas por meio de uma proposta de emenda constitucional (PEC), um projeto de lei e uma medida provisória — esta última já está sob análise da Casa Civil e pode ser publicada ainda nesta semana.
O governo também espera que o Congresso apresente medidas para contenção de despesas. A meta fiscal para este ano prevê zerar o déficit, com margem de tolerância de até R$ 31 bilhões. Nesse contexto, foi anunciado um congelamento de R$ 31,3 bilhões no orçamento de 2025, combinando bloqueios e contingenciamentos.
Foto: Marina Ramos/Câmara dos Deputados
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