A formalização de contratos de namoro tem crescido na Bahia, com aumento de 33% no número de registros em um ano. Em 2023, foram firmados 32 documentos, contra 24 no ano anterior, de acordo com dados do Colégio Notarial do Brasil – Seção Bahia. O contrato é utilizado para declarar que uma relação afetiva não configura união estável.
O principal objetivo é proteger o patrimônio individual dos envolvidos, evitando consequências jurídicas como partilha de bens, direitos sucessórios ou pensão. O recurso tem sido procurado, especialmente, por pessoas com histórico de casamentos anteriores ou filhos, e que possuem situação financeira consolidada.
Cada contrato é elaborado de forma personalizada, conforme a realidade e os interesses do casal, já que não há modelo padrão. A intenção é deixar claro que o relacionamento é um namoro, sem implicações legais típicas de uma união estável.
A medida busca oferecer segurança jurídica para evitar disputas futuras. Embora não previsto no Código Civil, o contrato é reconhecido quando usado em conjunto com outros elementos de prova para comprovar a natureza da relação.
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