A Comissão de Educação (CE) aprovou nesta terça-feira (10) um projeto de lei que institui a seleção de professores da educação indígena, do campo e quilombola por meio de concursos públicos específicos, priorizando candidatos oriundos dessas próprias comunidades.
De autoria da senadora Teresa Leitão (PT-PE), o PL 4.414/2024 recebeu voto favorável do relator, senador Paulo Paim (PT-RS), e agora segue para a Câmara dos Deputados, a menos que haja pedido para votação no Plenário do Senado.
A proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para determinar que o ingresso no magistério nas modalidades de educação indígena, do campo e quilombola deverá ser feito preferencialmente por concurso específico. Além disso, o poder público deverá incentivar a formação e priorizar a contratação de profissionais das respectivas comunidades.
Na justificativa, Teresa Leitão, que preside a CE, considera o conhecimento da realidade local e o respeito às tradições fundamentais para uma educação de qualidade e para o fortalecimento das identidades culturais.
Para Paim, o projeto representa um avanço significativo para consolidar uma pedagogia intercultural, conforme preconizado por instrumentos internacionais como a Convenção 169 da OIT e a Declaração da ONU sobre os Direitos dos Povos Indígenas.
Fonte: Agência Senado
Foto: Saulo Cruz/Agência Senado
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