A disputa que envolve as duas passarelas que ligam o prédio principal do Colégio Helyos, em Feira de Santana, as anexos da escola ganhou um novo capítulo desta semana. Uma decisão da Justiça determina que o equipamento seja demolido em até 90 dias, sob a justificativa de anulação do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o colégio e a prefeitura, em 2021. A instituição privada, por sua vez, afirma que vai recorrer da decisão.
A sentença foi proferida na última quarta-feira (4) pelo juiz Nunisvaldo dos Santos, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Feira de Santana, e atende a uma ação civil do Ministério Público da Bahia (MP-BA). O magistrado determina que o TAC seja invalidado por descumprimento da Lei Complementar Municipal nº 118/2018, que autoriza a construção de passarelas sobre vias públicas e foi publicada após a construção das passarelas do Helyos.
O juiz ainda ressalta que o MP não participou do acordo feito em 2021. O TAC firmado naquele ano determinava que a prefeitura concedesse as licenças de construção e, como forma de compensação à cidade, a escola pagasse pela urbanização da Lagoa do Subaé (totalizando R$ 280 mil). A obra não foi realizada até hoje. Segundo a escola, por questões burocráticas da gestão municipal.
Agora, quatro anos depois, a Justiça anulou o TAC, determinou a demolição das passarelas e ainda condenou o colégio ao pagamento de R$ 100 mil por danos morais coletivos. “A demolição das passarelas aéreas, por sua vez, configura uma medida de restauração da ordem urbanística e ambiental, sendo imperativa a eliminação da ilegalidade”, pontua o magistrado, na decisão a qual a reportagem teve acesso. Prefeitura e colégio deverão ser responsáveis pela demolição, de acordo com o juiz. (Correio)
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