O governo federal decidiu prorrogar para 25 de junho o prazo para pagamento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) incidente sobre aportes acima de R$ 50 mil em planos de previdência privada, como o VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre). Em 23 de maio, o governo anunciou a criação de uma nova alíquota de 5% de IOF para planos de VGBL ou previdência com aportes mensais acima de R$ 50 mil. Essa mudança ocorreu no pacote de aumento do IOF para várias situações.
A mudança afeta o vencimento do IOF em duas situações:
Nos dois casos, o novo prazo é 25 de junho de 2025.
Segundo o governo, o IOF para aportes acima de R$ 50 mil medida corrige uma “distorção” no sistema tributário, pois públicos de altíssima renda vinham utilizando o VGBL como instrumento de investimento com baixíssima tributação, e não como um produto de previdência. “A medida preserva o investidor que realmente busca segurança previdenciária”, afirmou a Fazenda, ao anunciar a nova alíquota.
A cobrança não afeta quem faz aportes menores ou utiliza o VGBL com objetivo previdenciário tradicional. A alta do IOF, em diversos tipos de operações, desagradou ao Congresso, que ameaça derrubar o decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em razão disso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, está negociando com líderes de Câmara e Senado alternativas dentro do pacote. (G1)
Foto: Washington Costa/MF/Flickr
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