A Câmara Municipal de Camaçari aprovou, nesta terça-feira (3), a Indicação nº 635/2025, de autoria do vereador Dilson Magalhães (PP), que propõe à Secretaria Municipal de Educação a realização de estudos para garantir a estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) o direito à matrícula prioritária em escolas da rede municipal localizadas próximas à residência ou ao local de trabalho de seus pais ou responsáveis.
A proposta tem como objetivo facilitar o acesso à educação, reduzir o tempo de deslocamento e minimizar os possíveis transtornos enfrentados por esses estudantes no trajeto até a escola. Para o vereador, a medida também estimula a autonomia e a qualidade de vida dos alunos com TEA, além de promover a inclusão social e cidadã.
“Essa indicação busca garantir mais dignidade e qualidade de vida às famílias e aos estudantes com TEA, atendendo ao que já prevê a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), que orienta o aprimoramento dos sistemas educacionais para garantir condições de acesso, permanência e participação plena”, afirmou Magalhães.
Com o projeto, o vereador também pretende diminuir barreiras físicas e emocionais que dificultam a rotina escolar de muitas crianças e jovens com autismo. A proposição segue agora para análise e possível implementação por parte do Executivo municipal.
Foto: Taiz Souza
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