A organização Transparência Brasil (TB) produziu um relatório sobre emendas parlamentares de 2025 no qual aponta a existência de um orçamento “paralelo” de R$ 8,5 bilhões atrelado ao Palácio do Planalto. A organização ainda compara a criação das emendas “paralelas” ao “orçamento secreto” — que funcionou entre 2020 e 2022 e foi classificado como um “atentado à ordem democrática”.
“A criação das emendas de comissão ‘paralelas’ é mais uma das manobras do Congresso Nacional para manter o poder sobre fatia considerável do orçamento federal após o STF julgar o orçamento secreto inconstitucional. Com o agravante de ter sido viabilizada em acordo com o Executivo”, criticou a Transparência Brasil.
“É lamentável que dois Poderes da República simulem esforços para estarem em conformidade com o ordenamento constitucional e as decisões do STF relativos a emendas elaborando regras e, ao mesmo tempo, ignorando-as e contornando-as em benefício próprio”, prossegue o relatório.
Essas emendas estão vinculadas às comissões permanentes da Câmara dos Deputados, Senado Federal e às mistas do Congresso Nacional, mas não foram classificadas como RP 8 (emendas de comissão), como vem acontecendo desde 2020. Emendas parlamentares são verbas previstas no Orçamento da União e que são pagas pelo governo a deputados e senadores. Os parlamentares repassam os valores para obras em seus estados ou municípios.
Um acordo entre Congresso e Planalto, cuja relação é mediada pela ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), definiu que as emendas sobressalentes aprovadas pelo relator do orçamento, senador Angelo Coronel (PSD-BA), receberiam a chancela de RP 2 (Executivo) e RP 3 (Casa Civil).
Ou seja, segundo o relatório, não foram incluídas na categoria de emendas que foram alvo de regulamentação do STF, e passaram a ter de incluir requisitos mínimos de rastreabilidade e transparência. Segundo a Transparência Brasil, portanto, essa destinação de recursos promove e aprofunda “a violação da separação de Poderes, ao intensificar ainda mais o papel do Legislativo como direcionador de despesas, quando o Executivo deve ser, por definição, o protagonista nessa função”.(G1)
Foto: Ricardo Stuckert / Presidência da República e Evaristo Sá/AFP
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