O governo federal publicou na noite desta sexta-feira (30) o decreto que bloqueia R$ 31,3 bilhões no Orçamento de 2025. Como antecipado pelo g1 e pela TV Globo nesta quinta (29), o corte atinge em R$ 7 bilhões as emendas de bancada (RP7) e em R$ 24 bilhões em despesas dos ministérios.
No decreto desta sexta (30), as áreas afetadas foram detalhadas da seguinte maneira:
- R$ 10,6 bilhões (1/3) são bloqueios, ou seja, valores que só poderão ser liberados se houver redução comprovada de despesas no próximo relatório bimestral de avaliação orçamentária;
- R$ 20,7 bilhões (2/3) são contingenciamentos, que podem ser revertidos caso a arrecadação cresça ao longo do ano.
Também foi anunciada, na semana passada, uma alta no Imposto Sobre Operação Financeira (IOF). O governo pretende arrecadar R$ 20 bilhões com essa medida. Mas o Congresso está resistindo à alta do imposto. A equipe econômica tem dito que, se o aumento do IOF não passar, será necessário um corte maior que os R$ 31 bilhões no Orçamento. Os cortes foram feitos para o governo conseguir fechar o ano cumprindo a meta fiscal: despesas e receitas no mesmo nível. (Confira abaixo a relação do bloqueio por órgão).
Apesar da publicação do decreto, ainda não está claro quais programas serão afetados diretamente, como o Minha Casa, Minha Vida ou a Farmácia Popular. Segundo o documento, os órgãos terão até cinco dias úteis (ou seja, até 6 de junho) para indicar quais ações serão objeto de bloqueio ou contingenciamento.
Órgão Contenção
- Ministério da Agricultura e Pecuária – R$ 622,8 milhões
- Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação – R$ 679,9 milhões
- Ministério da Fazenda – R$ 1,41 bilhão
- Ministério da Educação – R$ 0
- Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços – R$ 171,9 milhões
- Ministério da Justiça e Segurança Pública – R$ 748,6 milhões
- Ministério de Minas e Energia – R$ 152,2 milhões
- Conselho Administrativo de Defesa Econômica R$ 12,5 milhões
- Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – R$ 34,9 milhões
- Agência Nacional de Energia Elétrica – R$ 38,6 milhões
- Ministério da Previdência Social – R$ 586,4 milhões
- Agência Nacional de Mineração – R$ 28,7 milhões
- Ministério das Relações Exteriores – R$ 581,8 milhões
- Ministério da Saúde – R$ 2,37 bilhões
- Ministério dos Transportes – R$ 1,487 bilhões
- Agência Nacional de Vigilância Sanitária – R$ 59,2 milhões
- Agência Nacional de Saúde Suplementar – R$ 30,7 milhões
- Controladoria-Geral da União – R$ 36,6 milhões
- Agência Nacional de Transportes Terrestres – R$ 74,1 milhões
- Ministério do Trabalho e Emprego – R$ 225,8 milhões
- Ministério das Comunicações – R$ 168,8 milhões
- Ministério da Cultura – R$ 254,8 milhões
- Agência Nacional de Telecomunicações – R$ 73,3 milhões
- Agência Nacional do Cinema – R$ 11,2 milhões
- Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima – R$ 34,6 milhões
- Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos – R$ 325 milhões
- Ministério do Planejamento e Orçamento – R$ 301,7 milhões
- Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar – R$ 502,2 milhões
- Ministério do Esporte – R$ 333,7 milhões
- Ministério da Defesa – R$ 2,6 bilhões
- Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional – R$ 1,3 bilhões
- Ministério do Turismo – R$ 489,3 milhões
- Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico – R$ 48,4 milhões
- Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome – R$ 2,1 bilhões
- Ministério das Cidades – R$ 4,3 bilhões
- Ministério da Pesca e Aquicultura – R$ 53,7 milhões
- Gabinete da Vice-Presidência da República – R$ 1,3 milhão
- Advocacia-Geral da União – R$ 140,2 milhões
- Ministério das Mulheres – R$ 63,4 milhões
- Ministério da Igualdade Racial – R$ 45,4 milhões
- Ministério de Portos e Aeroportos – R$ 780,8 milhões
- Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte -R$ 53,6 milhões
- Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania – R$ 87,4 milhões
- Ministério dos Povos Indígenas – R$ 41,6 milhões
- Agência Nacional de Aviação Civil – R$ 30 milhões
- Agência Nacional de Transportes Aquaviários – R$ 15,2 milhões
Fonte: Ministério do Planejamento e Orçamento
