As contas do setor público consolidado apresentaram um superávit primário de R$ 14,2 bilhões em abril deste ano, informou o Banco Central nesta sexta-feira (30). O superávit primário ocorre quando as receitas com tributos e impostos ficam acima das despesas do governo. Se as despesas ficam acima das receitas, o resultado é de déficit primário. O resultado não leva em conta o pagamento dos juros da dívida pública, e abrange o governo federal, os estados, municípios e as empresas estatais. Segundo o Banco Central, houve melhora na comparação com o mesmo mês do ano passado, quando foi registrado um saldo positivo de R$ 6,7 bilhões. Esse também foi o melhor resultado, para abril, desde 2023, mês em que houve um superávit de R$ 20,3 bilhões.
Veja abaixo o desempenho que levou ao déficit das contas em abril deste ano:
De acordo com informações do Tesouro Nacional, o resultado de abril deste ano foi influenciado pelo aumento na arrecadação – que avançou em termos reais (acima da inflação). o mesmo tempo, sem a sanção do Orçamento de 2025, que ocorreu somente em abril, houve uma dificuldade maior por parte do governo para realizar gastos. As despesas ficaram limitadas a 1/12 por mês da dotação orçamentária, mas o Tesouro Nacional informou que estava gastando menos ainda: 1/18 por mês. Com isso, os gastos avançaram de forma real, ou seja, com a correção da inflação, em abril – mas com ritmo de crescimento menor do que a receita.
Parcial do ano
No acumulado dos quatro primeiros meses deste ano, ainda segundo dados oficiais, as contas do governo registraram um superávit primário de R$ 102,86 bilhões – o equivalente a 2,54% do PIB. Com isso, houve uma melhora na comparação com o mesmo período do ano passado, quando o saldo positivo somou R$ 61,32 bilhões (1,64% do PIB). No caso somente do governo federal, o resultado ficou positivo em R$ 68,56 bilhões na parcial deste ano, informou o BC, contra um superávit de R$ 30,33 bilhões nos quatro primeiros meses de 2024. A melhora no resultado das contas do governo está relacionada à redução no pagamento de precatórios (sentenças judiciais), que somaram R$ 30,8 bilhões pelo governo federal.
Em 2024, os valores de precatórios se concentraram em fevereiro. Neste ano, ainda não houve concentração desses pagamentos. O Tesouro Nacional informou que a melhora nas contas do governo refletia a “diferença no cronograma de pagamentos dos precatórios entre os exercícios de 2024 e 2025”. Para este ano, a meta fiscal do governo federal é de zerar o rombo das contas públicas. Mas, pelas regras do arcabouço fiscal, o governo pode ter um déficit de até 0,25% do PIB sem que o objetivo seja formalmente descumprido, o equivalente a cerca de R$ 31 bilhões. Para fins de cumprimento da meta fiscal, também são excluídos outros R$ 44,1 bilhões em precatórios, ou seja, decisões judiciais.
Quando se incorporam os juros da dívida pública na conta – no conceito conhecido no mercado como resultado nominal, utilizado para comparação internacional –, houve déficit de R$ 55,5 bilhões nas contas do setor público em abril. No acumulado em doze meses até abril, foi registrado um resultado negativo (déficit) de R$ 934,4 bilhões, ou 7,76% do PIB. Esse número é acompanhado com atenção pelas agências de classificação de risco para a definição da nota de crédito dos países, indicador levado em consideração por investidores. O resultado nominal das contas do setor público sofre impacto do resultado mensal das contas, das atuações do BC no câmbio, e dos juros básicos da economia (Selic) fixados pela instituição para conter a inflação. Segundo o BC, as despesas com juros nominais somaram R$ 928 bilhões (7,7% do PIB) em doze meses até abril deste ano.
A dívida do setor público consolidado registrou alta de 0,3 ponto percentual em abril, atingindo 76,2% do Produto Interno Bruto (PIB) — o equivalente a R$ 9,2 trilhões. Para o FMI, que considera os títulos públicos na carteira do BC, o endividamento brasileiro foi bem maior em abril: 88,8% do PIB. A proporção com o PIB é considerada por especialistas como o conceito mais apropriado para medir e comparar a dívida das nações. E o formato de cálculo do FMI é o mais adotado internacionalmente. Para tentar conter o crescimento da dívida, em 2023 o governo aprovou o chamado “arcabouço fiscal”, ou seja, novas regras para as contas públicas em substituição ao teto de gastos. Por estas regras:
Sem um corte robusto de despesas, necessário para manter de pé o arcabouço fiscal, especialistas em contas públicas estimam que a regra terá de ser abandonada nos próximos anos.
Foto: Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
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