O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou nesta quinta-feira (29) do ato de criação do Assentamento Maila Sabrina, no Paraná. Cerca de 450 famílias de trabalhadores rurais serão beneficiadas em uma área de 10,6 mil hectares localizada nos municípios de Ortigueira e Faxinal – no âmbito do Programa Terra da Gente.
O assentamento faz parte de um conjunto de ações do Governo Federal para ampliar o acesso à terra e fortalecer a produção de alimentos. Durante o evento, Lula destacou a importância da reforma agrária como instrumento de justiça social e afirmou que há uma obrigação ética, moral e política de defender o direito das famílias às terras.
Tem gente que tenta vender a imagem de que vocês são invasores de terra. Na verdade, vocês são invasores de dignidade, de busca por respeito, de busca por direitos que vocês têm que ter”, afirmou Lula.
O presidente ainda destacou que investir na reforma agrária não é apenas uma questão social, mas também econômica e estratégica para o país. “Quanto mais gente estiver produzindo no campo, quanto mais pequenos proprietários a gente tiver, quanto mais incentivo a gente der, quanto melhor produzir, fica mais barato e todo mundo vive melhor”, afirmou. Lula frisou, ainda, que é inadmissível que o mundo, mesmo produzindo mais alimentos do que a população consegue consumir, tenha mais de 700 milhões de pessoas passando fome.
O imóvel Fazenda Brasileira é ocupado desde 2003 pela comunidade autodenominada Maila Sabrina. As famílias sofreram, ao longo de 20 anos, vários processos de despejo. Em 2023, foram cadastradas pelo Incra por meio da Plataforma de Governança Territorial – Campo (PGTCampo). Antes da ocupação, em 2003, a área de 10,6 mil hectares mantinha uma criação de búfalos e se encontrava em estado de intensa degradação ambiental.
Com a ocupação da fazenda em 8 de janeiro de 2003 pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), a comunidade buscou, de forma organizada, construir espaços de luta e resistência. Atualmente, a área é ocupada por cerca de 1.600 pessoas de forma estruturada e consolidada, com 450 famílias que realizam uma diversidade de atividades produtivas, entre elas o cultivo orgânico de grãos, hortaliças, verduras e frutas, pequenas criações de animais (caprinos, bovinos, aves e suínos), agroindústrias, serviços públicos e comunitários, eventos culturais e religiosos.
“Maila Sabrina, uma menina de 3 anos que faleceu e, em torno da vida dela, aqui nós estamos construindo vidas. Foram apresentados ao presidente Lula durante a visita 160 tipos de alimentos da cultura alimentar do nosso povo. E ali eu vi o caminho para tirar todos os brasileiros do mapa da fome. Por isso, a reforma agrária é decisiva para a gente avançar na direção de ter soberania alimentar no nosso povo e um povo bem alimentado, de comida, mas de direitos”, disse o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira.
A média anual de produção de frutas no acampamento é de 21 toneladas. De grãos e cereais são produzidas 110 mil sacas – e mais toneladas de batata doce, moranga, quiabo e diversas folhas. “Meu pai era agricultor no Líbano e me falava muito do vínculo que ele tinha com a terra. Então, eu sei o que vocês devem estar sentindo, depois de 22 anos de luta, de saber que vocês vão poder ficar aqui, criar suas famílias aqui, prosperar aqui e alimentar o povo brasileiro”, disse o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
A obtenção do imóvel e criação do assentamento representam solução consensual do conflito agrário estabelecido a partir da celebração de negócio jurídico processual, proposto pela Comissão de Conflitos Fundiários do Tribunal de Justiça do Paraná, no âmbito de ação de reintegração de posse da área. O acordo foi aceito por todas as partes envolvidas e homologado pela Justiça Federal.
O advogado-geral da União, Jorge Messias, destacou que esse avanço só foi possível por decisão política do presidente. “Qualquer acordo que a gente consegue construir, seja na reforma agrária, seja no atendimento às populações indígenas ou quilombolas, só se dá porque nós temos a decisão política do presidente Lula, que nos inspira todos os dias”, afirmou.
Para Messias, a situação da fazenda antes da ocupação, em 2003, simboliza o que era o Brasil antes do atual governo: “Totalmente degradada. E com a mesma determinação que vocês tiveram há 22 anos, o presidente Lula assumiu a missão de reconstruir o Brasil”, apontou.
Durante o evento, foi anunciada a destinação de Crédito Instalação Fomento Mulher, no valor de R$ 1,3 milhão, que beneficiará 142 mulheres do Assentamento Eli Vive, em Londrina (PR), além de assinatura de contrato de operações do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) para famílias do Assentamento Eli Vive.
Foi assinado também Protocolo de Intenções entre o MDA e a Itaipu Binacional para a compra de alimentos da agricultura familiar via modalidade Compra Institucional do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). O documento garantirá que parte dos alimentos fornecidos nos contratos venham da produção local, beneficiando a comunidade da região perto da Usina de Itaipu e valorizando os pequenos agricultores familiares. O MDA e a Itaipu Binacional ainda firmam acordo para ampliar ações de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) no âmbito do Acordo de Cooperação “Desenvolvimento de sistemas de arranjos produtivos visando a implementação de territórios saudáveis e sustentáveis com foco na bioeconomia”.
Terra da Gente
Lançado em 2024, o Terra da Gente define as prateleiras de terras disponíveis no país para assentar famílias que querem viver e trabalhar no campo. Além de garantir o direito previsto na Constituição Federal, a nova medida permite a inclusão produtiva, ajuda na resolução de conflitos agrários e contribui para o aumento da produção de alimentos saudáveis pelos assentados da reforma agrária.
O dirigente nacional do Movimento Sem Terra (MST), Roberto Baggio, também destacou a importância da presença do Governo Federal no assentamento. “A gente aprendeu que, na medida em que as autoridades vêm, pisam na terra, que isso é um sinal de compromisso”, afirmou. Segundo Baggio, o assentamento é fruto de 22 anos de trabalho coletivo. “Tudo que vocês estão vendo aqui — com exceção da unidade de saúde — foi construído sem nenhum aporte público, porque o Estado dizia que essa área era irregular e não podia investir. Agora, com esse projeto de assentamento, nós vamos ver desenvolvimento econômico, social e produtivo”, concluiu.
Foto: Ricardo Stuckert/PR
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