Enfrentamento à violência contra pessoas LGBTQIAPN+; trabalho digno e geração de renda; políticas públicas interseccionais e cidadania; e a institucionalização da política municipal voltada à população LGBTQIAPN+. Estes foram os temas discutidos no primeiro dia da 2ª Conferência Municipal de Políticas e Promoção de Cidadania LGBTQIAPN+, que acontece até esta sexta-feira (23), no Hotel Fiesta, no Itaigara.
Os participantes – centenas de lideranças, gestores públicos, ativistas e membros da sociedade civil – puderam conferir ainda, na abertura, uma aula magna com a juíza de direito Angélica Alves Matos, além de um pocket show com drag queens. Com o tema “Construindo a Política Municipal dos Direitos das Pessoas LGBT”, o evento é promovido pelo Conselho Municipal de Defesa dos Direitos das Pessoas LGBT+ em parceria com a Secretaria Municipal da Reparação (Semur).
“A 2ª Conferência Municipal LGBTQIAPN+ é um marco no compromisso de Salvador com os direitos humanos. É um espaço de escuta, diálogo e construção coletiva de políticas públicas. Nossa gestão acredita em uma cidade onde todas as pessoas possam viver com dignidade, respeito e liberdade”, disse a titular da Semur, Isaura Genoveva.
Para a diretora municipal de Políticas e Promoção da Cidadania LGBT, Léo Kret, o evento é essencial para fortalecer a escuta e a construção coletiva, em um espaço onde lideranças e ativistas podem apresentar propostas, apoiar projetos e programas voltados para a comunidade.
“Já realizamos as pré-conferências nas comunidades, e agora, damos início à 2ª Conferência Municipal LGBT. Esse é um espaço de escuta e construção de políticas públicas voltadas a esta população. Nosso desejo é incorporar as deliberações da conferência nas políticas públicas de forma imediata. Algumas propostas importantes já foram indicadas, com grande relevância para a população LGBT. Os maiores desafios são a segurança pública, a empregabilidade e o acesso a uma saúde digna. Precisamos desses três pilares, que são básicos para a sobrevivência”, comentou Léo Kret.
James Azevedo, da Coordenadoria de Ações de Prevenção à Violência da Guarda Municipal de Salvador (Cprev/GCM), também afirma que é fundamental incluir na corporação o debate da segurança da população LGBT. “O nosso trabalho é, sobretudo, voltado à prevenção. Aliada às políticas públicas da Prefeitura, a Guarda tem o dever de estar presente em eventos como este. Somos um elo entre a sociedade civil, a Guarda Municipal e a Prefeitura de Salvador. Com isso, nosso papel é orientar, prevenir e estar próximo das comunidades”, disse.
O técnico de referência da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), Erik Abade, comentou que o evento é uma oportunidade de avaliar e ampliar o plano de ação voltado à população LGBT e que o maior desafio é fazer com que os serviços cheguem às pessoas mais vulneráveis.
“O controle social é um dos princípios fundamentais do Sistema Único de Saúde (SUS). Não tem como construir uma política de saúde voltada para a população LGBT+ sem considerar esse espaço da conferência, do controle social, da articulação com as ONGs, com os movimentos sociais e com os ativistas. Então, estar aqui hoje tem uma importância fundamental. É um momento de construção do plano de ação para os próximos anos”, declarou.
O evento também atraiu pessoas interessadas em participar da construção coletiva das políticas, como foi o caso da administradora Amanda Maia, de 47 anos. “É extremamente importante. Esse é o nosso momento de apresentar as nossas necessidades, lutar para que elas sejam atendidas, traçar metas e projetos que possam viabilizar não só oportunidades de emprego, mas também o acesso à saúde e a novos tipos de atendimento”, comentou.
Quem também esteve no primeiro dia da conferência foi o gestor de recursos humanos Matheus Marceli, de 33 anos. “Esses encontros são essenciais para a construção de políticas públicas. Eles tornam visíveis as demandas de grupos minoritários, asseguram direitos e fortalecem a cidadania ao dar mais segurança e representatividade às pessoas”, disse.
Foto: Lucas Moura/Secom PMS