A Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania concedeu, nesta quinta-feira (22), anistia política a ex-presidente Dilma Rousseff pela perseguição sofrida durante a ditadura militar. Ela também vai receber uma indenização de R$ 100 mil em razão do ocorrido.
Os conselheiros julgaram um pedido protocolado no dia 21 de outubro de 2002, que havia sido negado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, durante o governo dele. A ex-presidente, à época, entrou com recurso que foi julgado nesta quinta.
“No período da ditatura, a requerente dedicou-se a defesa da democracia, da igualdade e da educação estudantil e dos direitos sociais, por meio de intensas atividades políticas e de posição aos abusos cometidos pelo regime militar. Por tais abusos foi perseguida, monitorada por 20 anos, expulsa do curso universitário, demitida além de ser sido presa e severamente torturada”, diz trecho do requerimento.
O conselheiro Rodrigo Lentz, que foi relator da comissão, destacou que a importância do instrumento de reparação. “Não se trata de um ato de clemência do Estado (…) A anistia de 1988 é um instrumento de reconstrução democrática e reconhecimento do sofrimento político como violência de Estado. Jamais poderá ser confundida com impunidade a conspirações autoritárias contra o regime democrático”, pontuou.
Antes desse reconhecimento, em fevereiro de 2023, a Justiça Federal reconheceu Dilma como anistiada política e determinou o pagamento de uma indenização de R$ 400 mil por danos morais, mas negou o benefício mensal pedido no valor de R$ 10,7 mil.
Além da nova indenização, que será paga de uma só vez, a ex-presidente recebe indenizações por anistia concedidas nos estados do Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e São Paulo, que somam R$ 72 mil. No entanto, ela destina esses valores a institutos sociais, segundo informações do jornal O Globo.
Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil
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