Presidente da Comissão de Segurança Pública e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), o deputado estadual Diego Castro (PL) criticou o projeto de lei apresentado pela deputada Olívia Santana (PCdoB), que propõe o pagamento de auxílio financeiro a famílias de pessoas envolvidas com o crime atingidas por disparos de arma de fogo durante operações policiais no estado.
A proposta, protocolada na AL-BA, prevê a concessão de um apoio humanitário acautelatório que inclui assistência social, médica, psicológica e auxílio funeral. Além disso, estabelece o pagamento mensal de um salário mínimo (atualmente R$ 1.518) por até 12 meses para até cinco integrantes da família, podendo totalizar R$ 7.590 mensais. O benefício seria custeado pelo Fundo Estadual de Combate à Pobreza.
O texto determina que o pagamento será concedido independentemente do desfecho da ocorrência e desde que haja um laudo técnico pericial atestando a probabilidade de o disparo ter partido de uma arma de fogo utilizada por agentes das forças policiais estaduais.
Nas redes sociais, Diego Castro se posicionou contra a proposta e afirmou que ela representa um incentivo indireto à criminalidade. “A esquerda propôs o que chamo de ‘Bolsa Família do Crime’ na Bahia. Você não entendeu errado. Esse é o projeto mais absurdo que vi em todo o meu mandato. É, sem dúvida, o mais inacreditável que já chegou às minhas mãos”, declarou o parlamentar.
Segundo o deputado bolsonarista, o conteúdo do projeto levanta “preocupações quanto ao uso dos recursos públicos e à valorização do trabalho das forças de segurança”. “Em um primeiro momento, o texto fala em reparação às vítimas de operações de segurança pública. Mas, na prática, é um pretexto para fomentar o fortalecimento, a iniciação e até a carreira no crime organizado. É isso mesmo. Como está aqui, por exemplo, no parágrafo primeiro do artigo primeiro: o apoio será concedido à vítima atingida independentemente do desfecho da ocorrência. Ou seja, ainda que o policial morra, a família do criminoso poderá ser beneficiada”, disse.
Diego também criticou o fato de o benefício poder alcançar até cinco membros da família da vítima, o que, segundo ele, amplia o impacto financeiro da proposta. “Está previsto que até cinco pessoas da família podem ser contempladas, o que pode levar o benefício a ultrapassar nove mil reais. E pasmem, esse valor sairá do Fundo Estadual de Combate à Pobreza — um recurso que deveria ir para os mais pobres, trabalhadores honestos, necessitados. Agora pode ser destinado a quem? A criminosos que estão tirando a vida de inocentes”, acrescentou.
O deputado ainda questionou a exigência de apenas um laudo que aponte a probabilidade de o disparo ter vindo de um policial, sem a necessidade de comprovação conclusiva. “O parágrafo quarto afirma que o apoio será concedido após um laudo técnico pericial que conclua pela probabilidade do disparo ter vindo de uma arma usada por policial. Não é preciso ter certeza — basta a suspeita. Ou seja, com base em ilações, sem comprovação, será possível acessar essa generosa indenização. Isso é absolutamente inaceitável”, concluiu.
Diante nisso, o deputado Diego Castro anunciou um projeto de lei voltado ao apoio às famílias de pessoas assassinadas por criminosos na Bahia. Segundo ele, a proposta busca oferecer auxílio financeiro e psicológico a parentes de vítimas da violência, com foco em garantir amparo a quem, muitas vezes, fica desassistido pelo Estado. “Se é para falar de reparação, vamos começar por quem realmente merece: as famílias de trabalhadores, pais e mães de família que perderam a vida para o crime. Essas pessoas, sim, precisam do apoio do poder público”, rebateu o parlamentar baiano.
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