GOVERNO PROÍBE VENDA DE MARCAS DE AZEITE; SAIBA QUAIS SÃO

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), proibiu a comercialização, distribuição, fabricação, propaganda e uso dos azeites das duas marcas Alonso e Quintas D’Oliveira.

o comunicado foi divulgado pela agência no Diário Oficial da União nesta terça-feira (20), após denúncias do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).

A agência destacou ainda que as empresas infringem uma serie de dispositivos legais.

Irregularidades das duas marcas:

• não seguiam padrões legais de rotulagem;
• não seguiam as exigências sanitárias para as suas instalações;
• não eram licenciadas junto à autoridade sanitária competente ou possuíam registro junto ao Ministério da Saúde.

Denúncia partiu de Ministério

A medida consta na Resolução de número 1.896. Em caso de infração, a venda dos produtos pode configurar infração grave, e os estabelecimentos que continuarem a vendê-los poderão ser responsabilizados.

Segundo o órgão, a decisão levou em conta a denúncia feita em outubro do ano passado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária.

“Os produtos também representam risco à saúde dos consumidores, dada a falta de clareza sobre a procedência desses óleos”, declarou, em nota, o Ministério da Agricultura, no dia 22 de outubro de 2024.

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