A Empresa de Pesquisa Energética (EPE) deu aval para a construção da nova Unidade de Processamento de Gás Natural (UPGN) de Miranga, da PetroReconcavo, localizada em Pojuca, na Bahia. Esta é a primeira análise concluída pela estatal sob as novas diretrizes de governança do setor, estabelecidas pelo Decreto 12.153/2024.
Com a mudança, a EPE passou a subsidiar a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) nos processos de outorga para novos projetos de infraestrutura. Os próximos projetos a serem avaliados incluem Raia, operado pela Equinor na Bacia de Campos, e Sergipe Águas Profundas, da Petrobras.
A UPGN Miranga terá capacidade para processar 950 mil m³/dia de gás natural, com potencial de expansão para até 1,5 milhão de m³/dia. O investimento previsto é de R$ 340 milhões, e a expectativa é que as obras comecem em 2025, com início das operações em 2027. A unidade processará o gás dos ativos operados pela PetroReconcavo na Bahia que atualmente não estão conectados à UTG São Roque, seu primeiro investimento em infraestrutura própria de processamento.
Novo modelo de governança no setor de gás
A EPE iniciou a análise do projeto em fevereiro e considerou a UPGN Miranga alinhada ao planejamento setorial, destacando sua contribuição para o aproveitamento da infraestrutura existente, a modicidade tarifária e os objetivos do Programa Gás para Empregar.
“Os estudos da EPE para este projeto foram elaborados na perspectiva do planejamento integrado setorial, a fim de que sua implementação não comprometa o uso eficiente das infraestruturas existentes”, afirmou Heloísa Borges, diretora de Estudos do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis da EPE.
O novo decreto também reforçou o papel da EPE no planejamento do setor, instituindo o Plano Nacional Integrado das Infraestruturas de Gás Natural e Biometano, que visa integrar os planos e coordenar as necessidades dos diversos agentes, subsidiando a ANP no processo de outorga de novos projetos.
A partir desse planejamento integrado, a EPE indicará as melhores alternativas para expansão das infraestruturas de gás no país.
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