O governo federal pretende resolver, ainda neste mês, três dos principais impasses envolvendo os cortes na geração de energias renováveis, como parte de um esforço para reduzir judicializações no setor elétrico. A proposta está incluída em um plano de trabalho apresentado há duas semanas.
O objetivo é firmar um acordo com as geradoras para minimizar prejuízos causados pelos cortes frequentes, que ocorrem quando a geração excede a capacidade de escoamento da energia — especialmente nas linhas que ligam o Nordeste ao Sudeste. Nesses casos, o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) ordena a redução da produção em algumas usinas.
O setor aguarda mudanças nas regras para diminuir as perdas financeiras, em troca de concessões nas ações movidas contra a Aneel, que somam valores bilionários. As empresas reivindicam ressarcimento por prejuízos acumulados.
O plano traz uma lista de medidas com prazos definidos para resolução dos conflitos. Ainda neste mês, Aneel e ONS devem concentrar esforços na definição de três pontos-chave.
O primeiro é a forma como os cortes são classificados. Atualmente, as compensações só são pagas quando há indisponibilidades nas linhas de transmissão. As geradoras, no entanto, argumentam que os cortes por atraso em obras já leiloadas também deveriam ser indenizados.
Outro ponto é a flexibilização das exigências para entrega de dados sobre vento e insolação, essenciais para calcular o volume de energia que deixou de ser gerado — e, portanto, o montante a ser compensado.
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