A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta que inclui o trabalhador artesão como segurado especial da Previdência Social.
Segundo o texto aprovado, será considerado segurado especial o artesão que trabalhar em regime de economia familiar, em área rural ou urbana, com renda menor que um salário mínimo (R$ 1.518) e que faça do artesanato profissão
habitual ou principal fonte de renda.
Hoje, os segurados especiais devem recolher ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) o valor correspondente a 1,3% sobre o valor bruto da comercialização da produção.
A medida que consta no Projeto de Lei 1919/21, da deputada Maria do Rosário (PT-RS), que recebeu parecer favorável da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ).
Em seu parecer, Laura Carneiro manteve o texto original, mas fez alteração para deixar claro que serão considerados segurados especiais apenas os artesãos que não sejam empregados ou contribuintes individuais.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputadoss
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