CONTA DE LUZ: DESCONTO PARA MAIS POBRES PODE CUSTAR R$ 4,5 BILHÕES PARA OUTROS CONSUMIDORES

O Ministério de Minas e Energia prepara uma proposta para aumentar os descontos na conta de luz de famílias baixa renda. O projeto deve custar R$ 4,45 bilhões aos demais consumidores, com impacto imediato de 1,4% na conta de energia elétrica. A pasta, contudo, pretende compensar a medida com a limitação dos descontos às fontes de energia incentivada — como eólica e solar. A solução iria retirar da conta de luz cerca de R$ 10 bilhões em subsídios no longo prazo, com o vencimento dos contratos de aquisição de energia dessas fontes incentivadas.

Ou seja, se aprovada, a medida pode representar um aumento imediato de R$ 4,45 bilhões na conta de luz a partir dos reajustes anuais nas tarifas de energia aprovadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Já a compensação seria gradual. A pasta ainda não tem previsão de quando começaria ou se encerraria esse faseamento da compensação. O g1 apurou, contudo, que outras medidas devem reduzir a conta de luz, o que vai acabar compensando o aumento de R$ 4,45 bilhões antes mesmo dos R$ 10 bilhões que serão faseados.

Saiba quais são:

• Rateio da energia de Angra 1 e 2 — hoje paga pelo consumidor regulado (como o residencial, exemplo). Essa energia passará a ser paga pelo consumidor livre também, o que reduziria a conta de luz em 1,04%;
• Inclusão dos consumidores livres para pagar os subsídios à geração distribuída, incluídos na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
• As duas medidas gerariam uma economia de R$ 1,5 bilhão, que deve abater do aumento de R$ 4,45 bilhão.

Saiba como vai funcionar

A proposta do governo vai isentar o pagamento da conta de luz para famílias que tenham renda de até meio salário mínimo por pessoa e consumo de até 80 quilowatts-hora (kWh) por mês.

Serão beneficiados:

• famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal de até meio salário mínimo per capita;
• pessoas com deficiência ou idosos inscritos no Benefício de Prestação Continuada (BPC);
• famílias indígenas ou quilombolas do CadÚnico;
• famílias do CadÚnico atendidas em sistemas isolados –que não têm conexão com o sistema interligado nacional.

O governo também vai instituir um desconto para famílias com renda entre meio salário mínimo e um salário mínimo com consumo de até 120 kWh, com isenção do pagamento da CDE. A CDE representa cerca de 12% da conta de luz, então haveria um desconto nessa proporção nas tarifas dos beneficiários.

Foto: Divulgação/AES Eletropaulo