Uma redução de 33 mil processos e a recuperação de mais de R$ 582 bilhões. Estes foram os números resultantes da atuação dos procuradores estaduais no Refis 2024, cujo prazo foi encerrado em fevereiro. Segundo o procurador Bruno Costa, que atuou no programa junto à Secretaria da Fazenda, o valor corresponde a créditos recuperados inscritos na Dívida Ativa que tiveram o estoque reduzido em 18%, sendo que a maioria dos pagamentos foram oriundos de débitos declarados e não recolhidos.
O Refis é o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS), instituído pelo governo do Estado, como um regime opcional de parcelamento de débitos fiscais para pessoas jurídicas. Foi oferecida a opção de quitação do débito com desconto de até 95% sobre multas e acréscimos, além de parcelamento em até 120 vezes. “A atuação proativa dos procuradores resultou numa receita recorde”, disse o procurador. Segundo o presidente da Associação dos Procuradores do Estado da Bahia, Téssio Rauff, são atividades como essa que mostram a importância do papel do procurador do Estado, que, por meio da viabilização dos acordos legais, proporcionam a recuperação de valores que serão aplicados em políticas públicas beneficiando a população.
“É sobre essa atuação e muitas outras que estamos realizando uma campanha que busca mostrar para os baianos como o procurador atua”, disse referindo à ação lançada nesse mês de abril, por ocasião do Dia do Procurador do Estado da Bahia, celebrado em 4 de abril, que atende pela hastag “Procuradores trabalhando pela Bahia” (#procuradorestrabalhandopelaBahia).
Imagem de Nattanan Kanchanaprat por Pixabay
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