O prefeito de Salvador, Bruno Reis (União Brasil), assinou um decreto que regulamenta a apropriação, pelo município, de imóveis abandonados no Centro Histórico da capital baiana.
“O imóvel urbano que o proprietário abandonar será arrecadado como bem vago e, após três anos da publicação do decreto de arrecadação, passará à propriedade do Município do Salvador”, determina o texto.
A base legal do decreto é uma lei de autoria do ex-vereador Edvaldo Brito (PSD), aprovada em 2014 e aguardando regulamentação há mais de uma década.
A medida abrange casarões e imóveis da região do Comércio, no entorno da Igreja da Conceição da Praia até as proximidades do Plano Inclinado Gonçalves.
Caberá à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Sedur) coordenar as ações de vistoria e fiscalização para atestar o estado de abandono e iniciar os trâmites que possibilitem a incorporação dos imóveis ao patrimônio municipal.
Foto: Valter Pontes/Secom PMS
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