As refinarias privadas permanecem sendo prejudicadas pela discriminação de preços da Petrobras. Isso porque a Petrobras determina seus preços com base nas cotações internacionais, mas refinarias independentes dizem que a estatal restringe a oferta do óleo e, quando oferece a elas, cobra mais caro. O resultado é que as refinarias privadas são obrigadas a importar 40% do petróleo que processam, pagando 15% a mais em custos.
A afirmação é de Evaristo Pinheiro, presidente da Refina Brasil, associação que representa sete refinarias privadas responsáveis por um quinto da capacidade nacional de refino, em reportagem dos jornalistas Rikardy Tooge e Lucinda Pinto para a Invest News.
Segundo Pinheiro, hoje existem dois problemas capitais para as refinarias privadas. Um deles é a discriminação no fornecimento de petróleo bruto pela Petrobras
A Refina Brasil diz que a estatal estaria vendendo petróleo para suas próprias refinarias a preços mais favoráveis do que os oferecidos às refinarias independentes – quando estas conseguem comprar.
“Quando você controla um insumo e concorre em paralelo, você é obrigado a oferecer o insumo ao mesmo preço que você vende para as suas próprias empresas coligadas”, diz Pinheiro, citando que este é um princípio básico da lei antitruste que, segundo ele, está sendo ignorado no setor.
O outro problema é a existência de incentivos tributários que faz com que seja mais favorável para as petroleiras exportar do que negociar no mercado interno;
O executivo relata que um sistema complexo de incentivos tributários e de preços favorece a exportação de petróleo bruto por parte das petroleiras em detrimento da indústria local.
Isso acontece por causa da fórmula de “preço de referência”, estabelecida pela Agência Nacional do Petróleo e Gás Natural (ANP) para cálculo de royalties e base de tributação nas exportações, que gera uma diferença de imposto.
O efeito prático dessas distorções é que mesmo o Brasil sendo o oitavo maior produtor de petróleo do mundo, com 3,4 milhões de barris extraídos diariamente, não tem autossuficiência no refino do óleo. Desde 2014, a capacidade instalada cresceu de forma marginal – 0,37% ao ano.
Pinheiro diz que é preciso ter a condições competitivas em nível de igualdade. E completa: “Embora a gente tenha terminado com o monopólio de petróleo no Brasil, na prática ele continua existindo”.
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