A Defensoria Pública da Bahia (DPE/BA) abriu um Procedimento para Apuração de Dano Coletivo (Padac) para investigar a ação policial realizada em março de 2025, no bairro de Fazenda Coutos, em Salvador, que resultou na morte de 12 jovens. Publicado no Diário Oficial desta quarta-feira (9), o procedimento inclui uma série de medidas voltadas à redução da letalidade policial no estado.
Como primeiras providências, a Defensoria solicitou reuniões com a Secretaria de Segurança Pública (SSP) e a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos para discutir o problema e verificar a quantidade de câmeras corporais (“bodycams”) efetivamente utilizadas pelas forças de segurança do estado.
A instituição também propôs a realização de uma audiência pública para debater a situação emergencial da letalidade policial na Bahia, reunindo representantes de órgãos públicos e organizações da sociedade civil. Outra medida sugerida foi a criação de um canal de comunicação para denúncias de desaparecimentos após abordagens policiais, a ser estruturado em parceria com a SSP e a Superintendência de Prevenção à Violência.
“Nosso objetivo é assegurar que os direitos fundamentais das populações mais vulneráveis sejam respeitados, especialmente o direito à vida, à dignidade e à verdade. A Defensoria atua como a voz da cidadania, cobrando das instituições do Estado transparência, legalidade e responsabilidade”, afirmou o defensor público Alex Raposo, coordenador de Direitos Humanos da DPE/BA.
Ainda segundo Alex, a Defensoria buscará respostas, promoverá o diálogo com a sociedade civil e cobrará medidas estruturais para evitar novos episódios semelhantes. “É preciso romper com a lógica de guerra aos territórios periféricos e construir políticas baseadas em justiça, prevenção e respeito aos direitos humanos”, destacou.
O Padac destaca um aumento no número de assistidos que buscam a Defensoria relatando a morte de familiares em ações policiais. “A frequente ocorrência de operações no entorno de suas casas expõe toda a comunidade ao risco de vida”, alerta o documento.
O procedimento também considera dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, publicados em 2023 e 2024, que apontam a Bahia como o estado com o maior número de mortes causadas por policiais no país. Estudos do Instituto Fogo Cruzado também foram levados em conta, indicando, por exemplo, que um a cada três tiroteios mapeados teve participação policial em 2024.
O Padac é resultado de uma atuação conjunta entre a Especializada de Proteção aos Direitos Humanos e Itinerante, a Especializada Criminal e de Execução Penal e o Núcleo de Equidade Racial da DPE/BA. O documento é assinado pelos(as) defensores(as) Alex Raposo e Cláudia Ferraz, que coordenam a Especializada de Direitos Humanos; André Maia e Daniel Nicory, coordenadores da Especializada Criminal; e Mônica Magalhães e Raquel Malta, coordenadoras do Núcleo de Equidade Racial.
Foto: Divulgação
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