O Sistema Único de Saúde (SUS) incluiu o Programa de Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica para realizar procedimentos odontológicos para o público feminino que passou por crimes de agressão.
O projeto de lei (PL 4.440/2024) foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na quarta-feira, 3, e oferecerá implantes, próteses e restaurações em casos de violência.
Segundo o Governo Federal do Brasil, mais de 4 milhões de restaurações dentárias gerais ocorreram no SUS em 2024. A entidade ainda alega que, em 2025, R$ 4,9 bilhões serão investidos pelo Ministério da Saúde.
De acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 37,5% das mulheres sofreram algum tipo de violência em 2024. O levantamento também alerta que 778 mil vítimas foram ameaçadas por agressores no mesmo ano. No ano passado, 64% dos feminicídios ocorreram no ambiente doméstico e 258 mil mulheres sofreram lesões corporais dolosas dentro de casa.
Quem precisar utilizar o Programa de Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica, terá que ter documentos que atestem o crime sofrido. O governo federal também define os critérios de acesso à iniciativa.
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