O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou que a Vale (VALE3) volte a pagar o auxílio emergencial aos atingidos pelo rompimento da barragem de Brumadinho. A decisão, assinada pelo juiz Murilo Sílvio de Abreu, da 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias de Belo Horizonte, foi publicada na última sexta-feira (28).
A ação foi movida pela Associação Brasileira dos Atingidos por Grandes Empreendimentos (Aba), pela Associação Comunitária do Bairro Cidade Satélite (Acotélite) e pelo Instituto Esperança Maria (IEM). As entidades alegam que as vítimas têm “direito à continuidade do Programa de Transferência de Renda (PTR) e/ou à implementação de novo auxílio emergencial até a restauração dos modos de vida prévios ao desastre-crime”.
O Pagamento Emergencial foi criado após o rompimento da barragem, em 2019, e era gerenciado pela Vale. Em 2021, ele foi substituído pelo Programa de Transferência de Renda (PTR), estabelecido por meio do Acordo Judicial para Reparação Integral, que destinou R$ 4,4 bilhões para a iniciativa. No mesmo ano, a Fundação Getúlio Vargas (FGV) assumiu a administração do programa.
Em novembro de 2024, a FGV anunciou a redução dos valores pagos pelo PTR e estabeleceu sua extinção definitiva para janeiro de 2026. No entanto, o juiz Murilo Sílvio de Abreu entende que as indenizações ainda não foram concluídas. “Ainda hoje, não é seguramente atestado que as pessoas podem retomar as atividades profissionais voltadas ao lazer, pesca, agricultura e criação de animais na região.”
A decisão judicial determina que a FGV informe, em até cinco dias, o montante necessário para que os beneficiários continuem recebendo os valores integrais pagos antes da redução de março. Além disso, a Vale foi intimada a depositar judicialmente um terço do valor estipulado pela fundação, também em até cinco dias.
Em resposta ao jornal Estadão, a Vale argumentou que o PTR foi estabelecido como solução definitiva para o pagamento emergencial. “Foi estabelecido como solução definitiva para o pagamento emergencial e acordado como uma obrigação de pagar da Vale.”
A mineradora destacou que, em outubro de 2021, depositou R$ 4,4 bilhões conforme previsto no acordo. “Desde novembro de 2021, o PTR é gerido pelas Instituições de Justiça, e pela Fundação Getúlio Vargas. Com o depósito, foi encerrada a obrigação da Vale referente ao tema”, afirmou a companhia.
Foto: Reprodução/Agência Brasil/Carolina Ricardi
Copyright © 2023 Bahia Economica - Todos os direitos reservados.
