A proposta que inclui o saneamento básico como direito social na Constituição (PEC 2/2016) passou pela terceira sessão de discussão no Plenário nesta terça-feira (1). Ainda são necessárias outras duas sessões de discussão antes da votação em primeiro turno.
O primeiro signatário da PEC é o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP). Ele alega que a falta de saneamento no Brasil causa “graves consequências” para a qualidade de vida da população, principalmente da parcela mais empobrecida.
“Nas periferias, nas regiões interioranas e nos grandes centros populacionais a falta de saneamento básico é problema central para a falta de saúde”, alerta o senador na justificativa da proposta.
O texto modifica o artigo 6º da Constituição, que lista os direitos sociais e inclui o saneamento básico na relação que já inclui educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, transporte, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância e assistência aos desamparados. A proposta recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em 2022.
De acordo com o Ranking do Saneamento 2024, do Instituto Trata Brasil, a falta de acesso à água potável afeta quase 32 milhões de pessoas. Além disso, cerca de 90 milhões de brasileiros não possuem acesso à coleta de esgoto. O estudo Saneamento e Saúde, do mesmo instituto, em parceria com a Fundação Getpulio Vargas (FGV), aponta que o saneamento básico adequado poderia reduzir em 69,1% a taxa de internações após 36 meses.
Fonte: Agência Senado
Foto: Andressa Anholete/Agência Senado
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