O Ministério da Saúde anunciou, nesta segunda-feira (31), a publicação da Portaria GM / MS nº6.807, que determina o repasse dos valores referentes à parcela de março da Assistência Financeira Complementar (AFC) da União para o cumprimento do Piso Nacional da Enfermagem em estados e municípios.
A medida é destinada aos entes federados para realizarem o pagamento do piso dos trabalhadores da classe. Segundo a pasta, o repasse do Fundo Nacional de Saúde (FNS) deve acontecer até o último dia útil de cada mês. A pasta informou que desde a implementação já foram repassados mais de R$ 20 bilhões para a AFC da União.
O ministério apontou ainda que vai continuar a análise criteriosa e detalhada, de forma que ajustes e acertos de contas sejam realizados nas próximas portarias. O intuito é estabelecer que os recursos sejam distribuídos de forma transparente, e que o direito dos trabalhadores da enfermagem estejam garantidos.
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