O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira (1°) para derrubar a decisão que anulou os processos abertos contra o ex-ministro Antonio Palocci na Operação Lava Jato.
O voto de Fachin foi proferido durante julgamento virtual do recurso no qual a Procuradoria-Geral da República (PGR) pretende suspender a decisão de Dias Toffoli, relator do caso.
Em fevereiro deste ano, Toffoli atendeu ao pedido de anulação feito pelos advogados de Palocci e aplicou os precedentes da Corte que consideraram o ex-juiz Sergio Moro parcial para proferir as sentenças contra os réus das investigações da Lava Jato. Moro era o juiz titular da 13ª Vara Federal em Curitiba.
Com a decisão de Toffoli, todos os procedimentos assinados por Moro contra Palocci foram anulados. Em um dos processos, ele foi condenado a 12 anos de prisão. Apesar da anulação, o acordo de delação assinado por Palocci está mantido.
Em manifestação, Edson Fachin disse que as decisões tomadas na Operação Lava Jato não podem ser estendidas para todos os réus de forma “ampla e genérica”.
Foto: Antonio Augusto/secom/TSE
Fonte: Agência Brasil
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