A presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputada Ivana Bastos, reuniu-se nesta segunda-feira (1º) com o secretário de Relações Institucionais, Adolpho Loyola, para discutir ações de segurança hídrica e mitigação dos impactos da estiagem devido à seca prolongada que tem atingido a região de Irecê e parte da Chapada Diamantina, na Bahia.
“A situação já é de gravidade com a estiagem prolongada. Em alguns lugares, notadamente na região de Irecê e em parte da Chapada Diamantina, a perspectiva é de que as chuvas só ocorrerão no final deste ano. Temos que garantir a segurança hídrica da população e tomar providências para diminuir os efeitos danosos da seca, principalmente para os pequenos agricultores “, alertou a presidente da Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA, deputada Ivana Bastos.
Segundo dados de diversos órgão que tratam da questão climática, esta é a pior seca enfrentada pela Bahia desde 2017 – quando 218 dos 417 municípios foram declarados em situação de emergência por estiagem, afetando 4,1 milhões de pessoas durante cinco anos. A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado (Faeb) já detectou que atualmente a produção informal de leite diminuiu mais de 50%, enquanto setores como apicultura, café, banana, cebola e caju enfrentam perdas significativas. O plantio de milho e feijão está comprometido em diversas regiões.
Além da presidente Ivana Bastos e do secretário Adolpho Loyola, participaram da reunião Wilson Cardoso, presidente da UPB; o secretário de Desenvolvimento Rural, Osni Cardoso; Maria Amélia Matos, diretora-geral do INEMA; os deputados estaduais Robinson Almeida (PT), Eduardo Sales (PP), Raimundinho da JR (PL), Ricardo Rodrigues (PSB) e Luciano Araújo (Solidariedade); e os prefeitos de Lençóis, Vanessa Senna; Mateus Machado, de São Gabriel; e Lucas Tadeu de Oliveira, de Souto Soares.
PROJETOS APROVADOS
Mantendo o seu compromisso de decidir os destinos do Legislativo baiano de forma compartilhada, a presidente Ivana Bastos realizou mais uma reunião com todos os membros da Mesa Diretora da Casa. Depois, comandou a aprovação, na sessão ordinária desta terça-feira, de quatro Projetos de Lei — um de autoria do Poder Executivo e três apresentados por deputadas.
O PL 25684/2025, do Executivo, autoriza a concessão de subvenção econômica às empresas de transporte rodoviário metropolitano de passageiros, que realizem integração como Sistema Metroviário de Salvador e Lauro de Freitas – SMSL, pelo prazo máximo de um ano, na forma definida no ato concessivo do benefício.
O PL 25719/2025, da deputada Ivana Bastos, cria o Estatuto da Mulher Parlamentar e ocupante de cargo ou emprego público no âmbito do Estado da Bahia, com a finalidade de dispor sobre os mecanismos de prevenção, cuidados e responsabilização contra atos individuais ou coletivos de assédio e qualquer outra forma de violência política contra mulheres, para assegurar o pleno exercício dos seus direitos.
Já o PL 25114/2023, da deputada Ludmila Fiscina (PV), institui a Politica Estadual de Conscientização da Segurança e Educação para o Trânsito e Convivência Harmônica entre os meios de transportes terrestres de veículos automotores e ferroviários utilizados para o deslocamento de pessoas e cargas, no âmbito do Estado da Bahia, com o objetivo de promover a segurança no trânsito, a redução de acidentes e o respeito mútuo entre os diferentes modais de transporte. Finalmente, o PL 24680/2022, de autoria da deputada Olívia Santana (PCdoB), denomina o Restaurante Popular da Liberdade, “Restaurante Popular Alaíde do Feijão”, em homenagem à famosa quituteira da Bahia.
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