O deputado Hilton Coelho (PSOL) apresentou indicação, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), endereçada ao governador Jerônimo Rodrigues, solicitando que adote, com urgência, as providências necessárias para assegurar que o reajuste do magistério concedido pelo Projeto de Lei nº 25.706/2025 contemple todas as categorias da educação estadual, incluindo os aposentados e os servidores do quadro especial e que recebem subsídio no piso salarial dos profissionais da educação, já que foram excluídos da atual correção salarial.
O parlamentar argumenta que “educação se faz com compromisso e com valorização de quem educa e de quem já educou o nosso povo.. A recente aprovação do reajuste de 6,27% na tabela geral do magistério e dos professores indígenas, concedido com a aprovação do Projeto de Lei nº 25.706/2025, deixou de fora um segmento expressivo de trabalhadores da educação. Servidores dos quadros especiais, 1, 1A, 2 e 2A, tanto na ativa quanto aposentados, além daqueles que recebem por subsídio, que não foram contemplados com o reajuste”.
Hilton Coelho critica o comportamento governamental. “Ao agir desta forma, o governador Jerônimo Rodrigues continua a descumprir a Lei Federal nº 11.738/2008, que estabelece o piso salarial nacional dos profissionais do magistério, extensivo aos aposentados. Tal condição representa um grave retrocesso e um desrespeito à categoria docente. Os aposentados do subsídio, em especial, enfrentam uma situação crítica, com rendimentos que mal ultrapassam 1 mil reais, afetando diretamente 26 mil profissionais que dedicaram suas vidas ao ensino público baiano”.
O legislador conclui afirmando que “diante desse cenário, solicitamos que o governador adote as medidas necessárias para garantir que todas as categorias do magistério sejam devidamente incluídas no piso nacional dos profissionais da educação, corrigindo as distorções e garantindo que nenhum profissional da educação fique para trás”.
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