Com a aprovação do Orçamento de 2025, os servidores públicos federais terão um reajuste salarial médio de 27%, a ser pago de forma escalonada até o próximo ano. Como a votação do Orçamento sofreu um atraso de três meses, os valores serão pagos retroativamente. O impacto fiscal da medida foi estimado em R$ 16,2 bilhões, dentro de um total de R$ 27,90 bilhões reservados para os reajustes.
Durante a leitura do parecer na Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso, o relator Angelo Coronel (PSD-BA) ressaltou que manteve R$ 22 bilhões para os reajustes dos servidores. “Neste Orçamento, os servidores públicos foram respeitados. Mantivemos os reajustes de R$ 22 bilhões acordados e garantimos o pagamento retroativo, reconhecendo o valor do funcionalismo para o funcionamento do Estado e a prestação de serviços essenciais à população”, afirmou.
Ele também destacou a importância das manifestações dos sindicatos ao longo dos últimos 90 dias para corrigir distorções. “Os sindicatos vão sair daqui hoje alegres, porque vão receber o ‘dim dim’ retroativo a janeiro, então não precisam mais fazer greve, fazer zoada”, declarou.
Além do reajuste, o Orçamento prevê um superávit de R$ 15 bilhões nas contas públicas, revertendo a projeção inicial de um déficit de R$ 40,4 bilhões (-0,330% do PIB). A proposta também destina recursos expressivos para programas sociais e emendas parlamentares.
O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o governo assegure os recursos necessários para o Pé-de-Meia dentro de 120 dias. Caso contrário, o Poder Executivo deverá indicar a origem de R$ 10 bilhões adicionais para o programa.
Foto: Leonardo Sá/Agência Senado
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