O Banco Central anunciou uma medida que poderá impactar diretamente quem utiliza o Pix para transações. A partir de agora, chaves vinculadas a CPFs e CNPJs em situação irregular na Receita Federal serão canceladas automaticamente. A decisão visa combater fraudes financeiras, dificultando o uso de documentos desatualizados ou inválidos para registrar chaves Pix.
A medida, publicada na última quinta-feira (6), tem como objetivo aumentar a segurança no sistema de pagamentos e afeta diretamente pessoas físicas e jurídicas com registros suspensos, cancelados ou nulos. As instituições financeiras agora terão a obrigação de seguir essa normativa, excluindo chaves assim que identificarem irregularidades nos cadastros.
No entanto, o cancelamento não ocorrerá devido a pendências fiscais. Ou seja, se a pessoa ou empresa tiver dívidas, mas o cadastro estiver ativo, a chave Pix não será excluída. A iniciativa tem foco exclusivo em impedir que golpistas utilizem documentos fraudulentos para movimentar recursos por meio do sistema.
O Banco Central e a Receita Federal enfatizam que o principal objetivo da ação é reforçar a proteção contra fraudes, especialmente para evitar que criminosos utilizem chaves Pix registradas com documentos falsificados ou desatualizados. Com isso, espera-se reduzir a incidência de crimes financeiros relacionados ao Pix, que se tornou uma das formas de pagamento mais populares do Brasil.
Foto: Bruno Peres/Agência Brasil
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