Ambulantes e demais proprietários de produtos apreendidos durante o Carnaval têm até o dia 10 de maio para retirar os pertences no Setor de Guarda de Bens da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop). Desde a última segunda-feira (10), os itens já estão disponíveis e os interessados podem comparecer ao órgão, que fica na Avenida San Martin (mesmo local da Guarda Civil Municipal), de segunda-feira a sexta-feira, das 8h às 16h.
Para o trâmite, é necessária a apresentação do contralacre, que identifica o bem, e de um documento oficial com foto, para que um preposto da Semop emita o Documento de Arrecadação Municipal (DAM). O interessado deverá, então, realizar o pagamento e retirar o item.
De acordo com o artigo 223 da Lei 5.503/99, a devolução do bem ou mercadoria apreendido dependerá do pagamento das despesas da apreensão, transporte e depósito. Os valores de preço público são determinados pela Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), tendo sido divulgados pelo Decreto Municipal 38.829/24 e no ato do cadastramento de ambulantes.
No Carnaval deste ano, a fiscalização da Semop resultou em um aumento significativo das apreensões de objetos proibidos, a fim de garantir a saúde e a segurança dos trabalhadores e foliões. No total, foram retirados de circulação 9.496 itens, entre materiais perigosos e alimentos impróprios para consumo, como armas brancas, espetinhos de madeira, botijão de gás, bebidas artesanais, alimentos, carrinhos, bancas, mesas, cadeiras, toldos e garrafas de vidro.
Foto: Lucas Moura/Secom-PMS
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