A CPI das Bets ouviu nesta terça-feira (11) o secretário especial da Receita Federal, Robinson Sakyama Barreirinhas, que defendeu um tratamento tributário mais rigoroso em relação aos apostadores, como forma de desestimular as apostas virtuais. Ele afirmou que a tributação de ganhos com apostas, rejeitada pelo Congresso Nacional em 2024, precisa ser retomada.
— A minha posição é que o apostador deveria pagar, sim, Imposto de Renda, porque o imposto, nesse caso, não tem uma função arrecadatória, tem uma função dissuasória, de não incentivar o jogo. É assim no mundo inteiro. A gente está tratando o apostador melhor do que trata uma empresa do lucro real no Brasil. É uma loucura — registrou.
De acordo com o secretário, a lei prevê a tributação, mas faz a ressalva de considerá-la como “prêmio líquido”, após a dedução das perdas incorridas com outras apostas. Para Barreirinhas, isso representa, na prática, uma isenção.
O presidente da comissão, senador Dr. Hiran (PP-RR), disse que a Receita Federal tem um papel importante em relação às empresas de apostas online. Para ele, essas empresas vêm proliferando de forma “indiscriminada” no país, acarretando uma renúncia fiscal “gigantesca”. Ele também pediu uma reflexão sobre como os sinais exteriores de riqueza dos donos de bets influenciam a população.
— Os sinais de riqueza, tanto dos donos das bets como dos influenciadores, dão uma sensação à sociedade e aos jovens de que jogar é uma oportunidade de ficar rico — alertou o presidente.
Fonte: Agência Senado
Foto: Saulo Cruz/Agência Brasil
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