Mais de 3,5 milhões de chaves PIX estão em nome de falecidos, apontam os dados do Banco Central (BC) divulgados nesta terça-feira, 11. A entidade informou que as chaves serão excluídas para evitar fraudes, segundo as novas regras da Receita Federal.
Além disso, o BC informou que outras 4,5 milhões de chaves têm grafia errada do nome. Atualmente, estão registradas 836 milhões de chaves Pix cadastradas, das quais 796 milhões são ligadas a pessoas físicas (CPFs). Desse total, 99% estão em situação regular e apenas 1% — cerca de oito milhões — apresenta problemas. Os dados são de fevereiro.
Como regularizar o CPF
Para conferir a situação do CPF e se a chave está entre as que poderão ser canceladas, é preciso saber se o CPF aparece com os seguintes status: Suspensa, Cancelada, Titular Falecido ou Nula, no site da Receita Federal em aba específica de “Comprovante de Situação Cadastral”.
Se a situação estiver “suspensa”, é necessário fazer o pedido de regularização na aba específica do site da Receita.
Segundo o órgão, na maioria das vezes, a atualização do CPF pelo site corrige as informações na hora, mas, se ao final do procedimento for gerado um protocolo de atendimento, será necessário enviar alguns documentos à Receita Federal para concluir o serviço.
Nesses casos, o envio da documentação comprobatória da alteração pode ser encaminhada por e-mail. Também é possível agendar a entrega da documentação comprobatória, nesta aba específica do site.
Falecidos
Já no caso do CPF apresentar a situação de “titular falecido” ou “cancelado” é necessário agendar atendimento em uma unidade da Receita Federal para realizar a correção.
Em situações especiais, a exemplo de pessoa com deficiência maior de 18 anos, o pedido pode ser feito pelo cônjuge ou companheiro; ascendente, descendente ou parente colateral até o 3º ou curador.
Nesse caso, será preciso enviar também laudo médico atestando a deficiência, documento de identificação com foto do solicitante e documento que comprove o parentesco ou curatelia.
Menores de 16 anos
No caso de menores de 16 anos tutelados ou sujeitos à guarda, a alteração no cadastro do CPF pode ser solicitada pelos pais, tutor ou responsável pela guarda, mediante o envio de documento de identificação com foto do solicitante e documento que comprove a tutela ou responsabilidade da guarda do incapaz.
Além disso, o atendimento presencial também pode ser prestado por unidades conveniadas, mas com o custo de R$ 7. As unidades que prestam o serviço são os cartórios de registro de pessoas naturais, o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal e os Correios.
Residentes no exterior
Se a pessoa residir no exterior, a orientação é preencher o formulário disponível aqui. Após o preenchimento, o formulário deve ser impresso e entregue em uma representação diplomática brasileira em até 15 dias, com os documentos listados.
Também é possível solicitar atendimento presencial junto às repartições consulares brasileiras no exterior. As informações sobre os consulados estão disponíveis no portal E-consular.
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