A vereadora Eliete Paraguassu (PSOL) chamou a atenção, nesta segunda-feira (10), sobre a importância das comunidades tradicionais de Salvador, entre elas pescadoras(es) artesanais e quilombolas, serem consultadas na criação da nova pasta Secretaria do Mar, anunciada pelo Prefeitura de Salvador, na manhã de hoje.
“Essa secretaria não pode vir focada no turismo náutico. É necessário respeitar a cultura local, o modo de vida e a produção das populações. São mais de 46 mil pescadoras(es) em Salvador. Não sou contra a secretaria, mas que ela respeite as populações, realizando escutas e consultas públicas para entender essa geografia da Baía de Todos os Santos, respeitando as áreas de manguezais, de coros”, disse.
A Prefeitura informou que a Secretaria do Mar terá como atribuição planejar e executar ações de desenvolvimento do potencial náutico da capital baiana, com o objetivo de atrair mais investimentos para o setor e fomentar a economia do mar.
Segundo Eliete Paraguassu, que é pescadora, marisqueira e a primeira quilombola vereadora de Salvador, as comunidades tradicionais, como pescadoras(es) e quilombolas, são protegidas pela Convenção 169 da OIT, por isso têm o direito da Consulta Livre, Prévia e Informada, o que garante a elas o direito de serem consultadas sobre cada decisão administrativa ou legislativa que afete direitos coletivos.
“A nova secretaria, assim como a Câmara Municipal, precisa debater os conflitos internos e externos sobre o turismo náutico na Baía de Todos os Santos, que impactam na produção dos pescadores e pescadoras artesanais, a exemplo da contaminação por metais pesados. É preciso ouvir essa população que é importante nessa cidade, pois um projeto que não é construído em diálogo com sua população, está fadado ao fracasso na elaboração de políticas públicas”, enfatizou a vereadora Eliete Paraguassu.
Foto: Divulgação
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