A Petrobras informou a aprovação do conselho administrativo referente ao acordo para encerrar litígio com a EIG Energy nos Estados Unidos, que envolve o pagamento de US$ 283 milhões pela Petrobras. Em comunicado ao mercado, a petrolífera afirmou que o valor da contingência está provisionado em suas demonstrações financeiras e “vem sendo atualizado desde 2022”.
A ação judicial foi movida contra Petrobras perante a Corte Federal do Distrito de Columbia, nos EUA. E é relacionada ao investimento da EIG no FIP Sondas, ex-acionista da Sete Brasil. A EIG Energy moveu uma ação judicial contra a Petrobras nos Estados Unidos devido a um investimento feito no FIP Sondas, que era acionista da Sete Brasil. A EIG acusou a Petrobras de fraude, alegando que a estatal não revelou um suposto esquema de corrupção envolvendo a Sete Brasil. Com isso, a companhia de petróleo brasileira teria levado a EIG a investir na Sete Brasil.
A Sete Brasil foi criada em 2010 para fornecer sondas de perfuração para o pré-sal. Poucos anos depois, passou a enfrentar problemas financeiros e acusações de corrupção, o que culminou em um pedido de recuperação judicial da empresa em 2016 e, posteriormente, em decretação de falência. Executivos da Petrobras e da Sete Brasil foram implicados em um esquema de propinas que desviava recursos dos contratos com estaleiros.
O processo movido pela EIG envolvia R$ 1,35 bilhão. Mas, para encerrar a pendência judicial, a Petrobras pagará US$ 283 milhões. Mas a estatal afirma que o acordo não significa que a petroleira esteja reconhecendo culpa ou prática de atos irregulares. Nos termos do acordo, mediante o pagamento pela Petrobras, a EIG pedirá o encerramento da ação e renunciará a qualquer direito relacionado à disputa.
Segundo a Petrobras o acordo “atende aos melhores interesses da companhia e de seus acionistas, tendo em vista as peculiaridades da legislação norte-americana, aplicável ao julgamento da causa, bem como o estágio processual e as características de litígios nas Cortes Federais dos Estados Unidos”.(InvestNews)
Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil
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